É sempre uma segurança para situações que certamente vos irão acontecer ao longo da vida. A representante da Guarda Municipal, GCM Evangelista, destaca que a paralisação é uma forma de pressionar a Prefeitura de Teresina por melhores condições de trabalho e negociações com a administração. A representante salienta também as mudanças de carga horária e redução das horas de descanso. Siga o Oficina da Net no

A associação pede "que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal". E dá o exemplo de uma ação semelhante movida no Reino Unido e em outros países. A DECO, principal associação portuguesa de defesa dos direitos dos consumidores, está alinhada com a posição do BEUC nesta matéria, como explicou ao SAPO TeK a porta-voz da associação. Não esteve ativamente envolvida neste grupo de trabalho, mas sublinha que esta é uma "matéria de grande interesse", que está a "avaliar e a estudar", embora sem calendário definido para alguma iniciativa pública relacionada, por enquanto. A associação estima que "as práticas anticoncorrenciais resultaram em danos significativos aos consumidores portugueses" e pede uma indemnização aos gamers devida, até junho de 2023, que ascende a mais de 235 milhões de euros", refere, acrescentando que, "no Reino Unido, a Sony é demandada por 5.000 milhões de libras".
Assumo o cargo de vereador no lugar do atual vice-prefeito eleito Deco em busca de uma cidade melhor, de uma Brusque que avança", concluiu Valdir. Mas foi no ano de 2016 que Valdir assumiu pela primeira vez o papel de Primeiro Suplente nas eleições de 2016, quando foi candidato pelo Partido Republicano Progressista (PRP) com 806 votos. Já nas eleições de 2020, com a extinção do PRP, se filiou ao Partido Liberal (PL), ao qual concorreu ao cargo de vereador e alcançou 887 votos.

Sob o tema "O consumidor e os serviços públicos essenciais", a iniciativa começa às 9h00. Já a APAVT assegura que todas as reclamações que recebe estão "devidamente encaminhadas e tratadas" cenário que não acontece "com hotéis e companhias aéreas, por exemplo, que muitas vezes nem respondem", atesta o presidente da associação. Pedro Costa Ferreira acredita que a certificação das agências que representa é um passo para "trazer mais credibilidade" ao setor. Ana Sofia Ferreira conhece esta queixa, difícil de ultrapassar para o consumidor. "As pessoas celebram o contrato pelo telefone, quando percebem que não conseguem usufruir dos serviços são confrontadas com informação de um contrato a um ano renovável automaticamente que é preciso rescindir 30 dias antes". No que toca à venda de serviços fora do estabelecimento comercial, há aspectos a que deve estar atento.

Ana Catarina Fonseca, diretora-geral da Direção Geral do Consumidor, destacou o papel que os Municípios podem desempenhar na defesa dos consumidores, fortalecendo o sentido de cidadania da população. Para a Deco, o segredo para se ser um bom consumidor é estar informado dos seus direitos e deveres e reclamar sempre que houver necessidade. Na sua opinião, os consumidores devem ter especial atenção aos contratos que assinam, inclusive "às linhas importantes que estão muitas vezes camufladas". Segundo a diretora de relações institucionais da Deco, hoje em dia o foco das marcas e empresas é servir o consumidor e por isso estão muito mais disponíveis para resolver problemas e aceitar trocas e devoluções. Grande exemplo disso é o rápido crescimento do consumidor online, cujos direitos e deveres ainda são bastante turvos, mas o caminho está a ser percorrido.

"A lei prevê que no caso de desconformidade do bem o consumidor ter direito a exigir a reposição dessa conformidade, seja através de reparação, substituição do bem, redução do preço ou mesmo resolução do contrato com devolução do montante. Neste último caso não é necessário conservar a embalagem", lembra a Deco. A falta de informação é um dos principais motivos das reclamações que a Deco recebe contra agências de viagens. Por you could check here exemplo, quando um cliente chega ao destino de férias e é confrontado com aspetos sobre os quais não foi previamente informado como a classificação do hotel ou o pagamento de taxas que desconhecia. São 602 reclamações à associação de defesa dos consumidores, mais de 800 no Portal da Queixa contra um plano de saúde que anuncia facilidades, mas que está cheio de entraves. O gabinete húngaro de Defesa do Consumidor multou a companhia aérea Ryanair em 764 mil euros por "enganar os consumidores", entendendo que a transportadora aumentou os preços devido a um imposto extraordinário sobre as grandes empresas lançado pelo governo.

Na nota divulgada, o BEUC explica que estas 13 associações locais vão pedir às autoridades dos seus países para avaliarem o quanto antes os riscos da IA generativa e para reforçarem a legislação existente, para proteger os consumidores. O apelo foi divulgado em comunicado pelo BEUC - The European Consumer Organization que dá voz a 45 associações europeias de defesa do consumidor em 31 países, sendo por isso o organismo europeu mais representativo nesta área. Na área da mobilidade, a Deco defende o direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve, a criação de uma tarifa social para os transportes públicos coletivos e a isenção de IVA no transporte ferroviário, incluindo no suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes. A criação de um observatório de preços e a redução do IVA para 6% em todas a componentes da fatura de eletricidade e do gás são duas das 18 sugestões do roteiro para sobreviver à crise elaborado pela Deco. Na origem da ação movida em Portugal "está o sistema que a Sony criou em torno da PlayStation e que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência".